LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Loteamento Beija-Flor

CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo firmado pelo Loteador ABATEDOURO FRIGOSUL LTDA, o qual solicita o cancelamento parcial do Loteamento Beija-Flor, especialmente pela inexecução do projeto urbanístico aprovado em março de 2012;

Decreto Municipal n 053/2023 -

Decreto Municipal n 053/2023 - Determina que se proceda com a realização do REURB denominada de Planalto II