- Version
- Download 0
- Tamanho do Arquivo 284 KB
- File Count 1
- Data de Criação março 16, 2024
- Ultima Atualização junho 21, 2024
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019 – CPL
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIAS EM ASSENTAMENTOS IRREGULARES DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, celebram o presente contrato de prorrogação de prazos ao Contrato de Regularização Fundiária, conforme Parecer Jurídico em anexo que se regerá pelas Leis Federais n°8.666/93 e alterações posteriores,
mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: que passa a ter as seguintes cláusulas e condições:
