EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Loteamento Beija-Flor
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo firmado pelo Loteador ABATEDOURO FRIGOSUL LTDA, o qual solicita o cancelamento parcial do Loteamento Beija-Flor, especialmente pela inexecução do projeto urbanístico aprovado em março de 2012;
Decreto Municipal n 053/2023 –
Decreto Municipal n 053/2023 – Determina que se proceda com a realização do REURB denominada de Planalto II